ICMBio — Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável por gerir, proteger, monitorar e fiscalizar as 340 Unidades de Conservação Federais (UC) existentes em todo o país. A autarquia foi criada no dia 28 de agosto de 2007, pela Lei nº 11.516/07, e é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Previstas pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Natureza (SNUC) - nº 9.885/2000, as Unidades de Conservação Federais (UC) possuem particularidades que combinam com cada bioma e, em conjunto, representam inúmeras riquezas da biodiversidade brasileira, que devem ser conservadas e protegidas.

Dentre as principais ações realizadas pelo ICMBio, estão:

- promover e fomentar a pesquisa e o monitoramento;

- desenvolver políticas públicas em conjunto com as comunidades tradicionais que vivem no interior ou entorno das unidades de conservação;

- estruturar a visitação;

- incentivar a participação da sociedade por meio da educação ambiental prever os usos permitidos dos recursos naturais;

- prevenir e combater incêndios florestais, fiscalizar e combater os crimes ambientais.

Além disso, como parte fundamental do gerenciamento das unidades, o Instituto integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), formado por entidades públicas federais, estaduais, municipais e distritais, além de órgãos não-governamentais que possuem a responsabilidade de promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado.